O Estado da Educação 2022 (EE 2022) e a melhoria do sistema democrático de ensino são os objetos deste relatório, que foi feito e editado pelo CNE para continuar a proporcionar sínteses estatísticas que permitam caracterizar, analisar e avaliar a evolução do sistema educativo e formativo português, especialmente em  três domínios normalmente reconhecidos como fundamentais: dados relativos às ofertas e recursos à população discente e à sua distribuição pelas ofertas de educação e à formação, aos resultados e às qualificações.

A Educação é “um direito fundamental de todos, perpassa o desenvolvimento humano por meio do ensino e da aprendizagem, visando a desenvolver e a potencializar a capacidade intelectual do indivíduo. Constitui um processo único de aprendizagem associado às formações escolar, familiar e social. Fundamental para a formação do indivíduo e cidadão”. Segundo o Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência) da Constituição da República Portuguesa; “1 - Todos têm direito à educação e à cultura; 2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva; 3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais. 4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.”

Além de um direito, a educação é essencial para a formação do cidadão e transformação da sociedade e é responsável pela multiplicação do conhecimento e pelo desenvolvimento do indivíduo. O papel das instituições de ensino é de extrema relevância no processo de aprendizagem. Para fazerem a diferença na vida de um aluno, as instituições de ensino devem oferecer um ensino de qualidade, professores altamente capacitados e dispostos a estimular o desenvolvimento dos estudantes pela incessante busca do saber. As crianças aprendem novas competências, socializam, integram os valores da cidadania e integram-se na comunidade através da escola.

“A educação não se limita ao âmbito escolar. Ela vai muito além da sala de aula, pois abre portas para outras esferas da sociedade e para um futuro promissor. Amplia os horizontes, transforma vidas, permite desenvolver o pensamento crítico e a moral”. A responsabilidade da educação dos indivíduos é transversal a várias instituições, nomeadamente a da família. Segundo o relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Sec. XXI, coordenada por Jacques Delors, os quatro pilares fundamentais da Educação são: apreender a conhecer, apreender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser; conceitos estes de fundamento da Educação.

Hoje, tudo deve ser analisado à luz da ciência e por isso devem ser definidos critérios para uma parte analítica do processo de avaliação, onde  se procura a objetividade e se quantificam os resultados, mas  também uma intersubjetividade, onde as perspetivas mais baseadas nas experiências dos intervenientes, em que se assume a subjetividade e se produzem apreciações fundamentadas e rigorosas, de natureza qualitativa, dos fenómenos e dos seus processos com base na partilha das diferentes perspetivas e significados que os vários intervenientes atribuem ao processo de ensino e do sistema de educação.

NÚMEROS DOS ALUNOS NO ENSINO SUPERIOR

Para a EIBIZION o ensino superior é importante, pois o Projeto “Caderno do Empreendedor” tem como um dos segmentos de mercado os estudantes do ensino superior que estudam Empreendedorismo, Inovação ou Gestão e como endorsers ou embaixadores da marca os professores universitários destas 3 áreas de ensino. Assim, quantificar e analisar os números no ensino superior é fundamental.

Em 2022 havia em Portugal 2.025.082 alunos em todos os graus de ensino e cerca de 100 mil eram estrangeiros. No ano letivo de 2021/2022 o número de estudantes inscritos no ensino superior continuou a aumentar, atingindo os 433.217: 81,1% no público e 18,9% no privado.

Os três feixes primordiais do ensino superior e que se cruzam são: educação, investigação e inovação. Segundo o EE 2022, “o ensino superior é crucial para o desenvolvimento de economias sustentáveis e resilientes e de sociedades democráticas e inclusivas. A UE considera que as instituições de ensino superior (IES) são faróis de desenvolvimento, agentes de mudança na dupla transição ecológica e digital e motores de liderança da Europa a nível mundial. As IES desempenham um papel único e basilar na formação de capital humano, inovação, investigação de charneira e transferência de know ‑how, determinantes na competitividade e no desenvolvimento das regiões”.

Num país democrático e com algum nível de liberalismo a educação tem também o setor privado e por isso o ensino superior é ministrado em instituições de natureza pública ou privada, organizando-se em dois subsistemas: universitário e politécnico.

Após o Processo de Bolonha, em 2025, foi introduzido o European Credit Transfer System (ECTS) nos ciclos de estudos e mecanismos de mobilidade. “O ensino superior passou a estar organizado em três ciclos de estudo conducentes aos graus académicos de licenciado, mestre e doutor. Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), criados em 2014, correspondem a um ciclo curto de ensino superior, ligado ao 1º ciclo, não conferente de grau académico, 28 Criados em 2006, ao abrigo do Decreto -Lei nº 88/2006, de 23 de maio, alterado pelo Decreto -Lei nº 39/2022, de 31 de maio, com uma duração de dois anos (120 ECTS).”

Estes cursos conferem um diploma de técnico superior profissional e o nível 5 de qualificação e são ministrados em escolas do ensino politécnico e têm índole regional. Os restantes ciclos de estudos (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento) conferem grau académico, sendo que, o Doutoramento apenas pode ser ministrado em instituições universitárias, públicas ou privadas.

Quanto aos docentes no Ensino Superior em Portugal 2022, o EE 2022 registou 38.667 docentes, mas já em 2023 a Pordata regista um aumento, sendo o número de docentes de 40.138.

A atualização dos números de estudantes do ensino superior foi já feita e apresenta no ano letivo de 22/23 um total de 446 028 alunos no Ensino Superior em Portugal; nas universidades públicas 359.397, nas universidades privadas 86.631, sendo 17% estrangeiros (74.597) e 204.672 homens, contra 241.356 de mulheres.

O aumento dos alunos estrangeiros no Enino Superior em Portugal registou um aumento, com 8% em licenciaturas (ISCED 6) e 14% em mestrados (ISCED 7), ultrapassando também a média europeia (6% e 12%, respetivamente) (PORDATA, 2023).

Tendo a Educação em geral um papel central no futuro da população e do futuro dos cidadãos, o ensino superior é uma parte que vai também influenciar a economia e o crescimento do país, através dos níveis mais avançados do ensino e de programas para jovens e adultos para evolução ou atualização de competências (hard skills), ou capacitação pessoal e requalificação profissional. É obviamente positivo o aumento de alunos do ensino superior, como é também um bom “sintoma” a vinda de muitos estudantes estrangeiros para o nosso ensino, particularmente dos graus mais elevados.

(Vítor Freitas 07/08/2024)